CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA À RUA RIO LARANJAIS, QUINTA DA PAINEIRA – SÃO PAULO – SP, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação justifica-se pela necessidade de revitalização da Praça Pública, localizada na Rua Rio Laranjais, Quinta da Paineira, São Paulo/SP, com vistas à recuperação da infraestrutura existente e à implantação de melhorias que proporcionem condições adequadas de segurança, acessibilidade, lazer e convivência para a população. Atualmente, o espaço apresenta degradação de sua infraestrutura, com áreas destinadas ao lazer e à prática de atividades físicas em condições inadequadas de uso, decorrentes do desgaste natural, da ação do tempo e da utilização contínua dos equipamentos públicos. Além disso, verifica-se a insuficiência de equipamentos voltados ao lazer infantil, restringindo as oportunidades de recreação das crianças da região e limitando o pleno atendimento às demandas da comunidade. A deterioração dos equipamentos e dos passeios compromete a funcionalidade da praça, reduz sua atratividade e desencoraja sua utilização pelos moradores, ocasionando a perda de um importante espaço público de convivência, integração social e promoção da qualidade de vida. A ausência de infraestrutura adequada também impacta negativamente a segurança dos usuários e a conservação do patrimônio público. A intervenção contempla a revitalização das áreas de playground e dos espaços destinados à prática de exercícios físicos, com a instalação de novos brinquedos e equipamentos, recuperação dos passeios e demais melhorias necessárias para restabelecer as condições de uso da praça. As ações propostas visam ampliar a oferta de espaços públicos qualificados, acessíveis e seguros, incentivando a prática de atividades recreativas, esportivas e de lazer por pessoas de diferentes faixas etárias. Além dos benefícios diretos à população, a revitalização contribuirá para a valorização do espaço urbano, a preservação do patrimônio público e o fortalecimento da convivência comunitária, promovendo maior ocupação da praça e reduzindo situações de degradação e vandalismo decorrentes da subutilização do local.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.