InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais gráficos
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL · [P]-PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP05971836000157-1-000002/2026Processo0002.2026.CCD.IN.0002.PRORURALÓrgãoPROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURALCNPJ do órgão05971836000157Unidade compradora[P]-PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos