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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS com base no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21 e no Art. 16, do Decreto Federal nº 11.462/23, para a contratação través de registro de preços de Pessoa Jurídica para o fornecimento de forma parcelada de Combustíveis Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10, para atender as necessidades dos Fundos Municipais e Secretarias Municipal de administração e suas Divisões da Prefeitura Municipal de Calçoene/AP

MUNICIPIO DE CALCOENE · MAP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENE

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05990437000133-1-000001/2025Processo05.990.001/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CALCOENECNPJ do órgão05990437000133Unidade compradoraMAP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇOENELocalCALÇOENE/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 18:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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