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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico da Banda Raí Saia Rodada para apresentação durante a programação oficial das festividades de São João do Município de Vitorino Frei-re/MA.

MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra0009Controle PNCP06018568000116-1-000034/2026Processo0048/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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