DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de apoio técnico-administrativo, consultoria administrativa especializada e suporte operacional documental relacionado à execução dos recursos provenientes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, referente ao 2º Ciclo e ao Plano de Aplicação dos Recursos - PAR nº 30882120250002-022047, visando atender às necessidades do Município de Vitorino Freire/MA.
MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE · Secretaria Municipal da Mulher, Cultura e Turismo
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Compra07Controle PNCP06018568000116-1-000061/2026Processo43/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORINO FREIRECNPJ do órgão06018568000116Unidade compradoraSecretaria Municipal da Mulher, Cultura e TurismoLocalVitorino Freire/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 15:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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