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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada na Realização de Curso de Capacitação em Vigilância Alimentar para 40 profissionais do município de São Mateus do Maranhão/MA, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO · Prefeitura Municipal de São Mateus do Maranhão

Valor estimadoR$ 54.193,05
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Dados da publicação

Compra005/2026Controle PNCP06019491000107-1-000026/2026Processo2026.03.30.0019ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAOCNPJ do órgão06019491000107Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Mateus do MaranhãoLocalSão Mateus do Maranhão/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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