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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de passagens aéreas para a agente de contratação e uma servidora do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sarzedo (IPRES), que participará do SICX NA PRÁTICA da Regulamentação à compra conforme DECRETO Nº 13.106/2026 E O SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) nos dias 14 a 17 de outubro de 2026, em Campo Grande/MS, a contratação enquadra-se legalmente como Dispensa de Licitação em razão do valor, com fundamentação no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.439,92
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP06031294000103-1-000042/2026Processo188ÓrgãoFUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE SARZEDOCNPJ do órgão06031294000103Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSarzedo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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