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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Material Pedagógico para o PDDE, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Cajapió/MA.

MUNICIPIO DE CAJAPIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIO - MA

Valor estimadoR$ 58.776,25
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP06054266000101-1-000026/2026Processo2.401/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAPIOCNPJ do órgão06054266000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAPIO - MALocalCajapió/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 18:15Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento18/09/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cajapió/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.