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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração mari fernandez para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 600.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraSECMA/00001/2026Controle PNCP06060917000168-1-000033/2026ProcessoSECMA/00001/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão06060917000168Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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