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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração JONAS ESTICADO para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

CompraSECMA/00410/2026Controle PNCP06060917000168-1-000393/2026ProcessoSECMA/00410/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão06060917000168Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Sem observações complementares.

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