DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com a oferta do Contraturno Escolar Maker divididos em 4 trilhas, (Maker Game; Maker Comunicação e Mídia, Maker Robótica, Maker Start).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHOTA

Valor estimadoR$ 727.574,40
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Dados da publicação

CompraDL 5Controle PNCP06073250000138-1-000016/2026Processo99/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão06073250000138Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHOTALocalIlhota/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos