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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A CONTRTAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE 03 SERVIDORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSU/RN NO CURSO "GESTÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO: FORTALECENDO A GESTÃO EDUCACIONAL, FINANCIAMNETO, EXECUÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS", DE NATUREZA PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DIVULGADA DE 44 HORAS...

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSU · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSU

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra064Controle PNCP06077300000155-1-000011/2026Processo064/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSUCNPJ do órgão06077300000155Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA,ESPORTE E LAZER DO ASSULocalAssú/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;

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