Aquisição de mobiliários, brinquedos recreativos e playgrounds destinados à manutenção e estruturação dos ambientes escolares da Secretaria Municipal de Educação, visando proporcionar melhores condições de ensino, recreação, desenvolvimento pedagógico e atividades lúdicas aos alunos da rede municipal de ensino

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Publicação realizada pela unidade cadastrada no PNCP vinculada ao mesmo CNPJ do Fundo Municipal de Educação. Em razão da vinculação cadastral existente no sistema, a divulgação ocorreu em nome da Secretaria Municipal de Saúde, permanecendo a contratação, a execução da despesa e a responsabilidade administrativa vinculadas ao Fundo Municipal de Educação.