DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícia médica, destinada à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguelópolis/SP, para fins de análise, caracterização e conclusão quanto à existência de incapacidade temporária ou permanente para o exercício das funções profissionais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · INST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLIS

Valor estimadoR$ 44.000,00
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Dados da publicação

Compra009Controle PNCP06082303000187-1-000016/2026Processo023/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão06082303000187Unidade compradoraINST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras