DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de perícia médica, destinada à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguelópolis/SP, para fins de análise, caracterização e conclusão quanto à existência de incapacidade temporária ou permanente para o exercício das funções profissionais.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS · INST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLIS
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Compra009Controle PNCP06082303000187-1-000016/2026Processo023/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ do órgão06082303000187Unidade compradoraINST DE PREV DOS SERV PUB MUN DE MIGUELOPOLISLocalMiguelópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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