InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SIRVO - ME DO PRESENTE PARA SOLICITAR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TROMBAS/GO.
SECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TROMBAS · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra(3433) | 1-0Controle PNCP06085215000139-1-000006/2026Processo433/2026ÓrgãoSECRETARIA DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE TROMBASCNPJ do órgão06085215000139Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalTrombas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 09:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.