InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria na área da Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a gestão municipal socioassistencial, assegurar a conformidade com a legislação e normativas vigentes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
MUNICIPIO DE BENEDITO LEITE · Secretaria Municipal de Assistência Social
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Compra003Controle PNCP06096218000178-1-000017/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BENEDITO LEITECNPJ do órgão06096218000178Unidade compradoraSecretaria Municipal de Assistência SocialLocalBenedito Leite/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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