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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Atendimento à necessidade administrativa de disponibilização de espaço físico adequado ao funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos - P AA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Porto Franco/MA, visando assegurar a continuidade das atividades institucionais e o atendimento às famílias beneficiárias do programa.

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 187.200,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP06208946000124-1-000042/2026Processo054/2026-SMASÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPorto Franco/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel Locação de imóvel

R$ 187.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 15.600,00 · Homologado

Fornecedor: GENTILEZA BEZERRA DE SOUSA · 69306311320

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