DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para locação de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo: Software de gerenciamento e controle de site para atendimento integral da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Sistema de emissão, assinatura digital e publicação do Diário Oficial Municipal para atender as necessidades de Câmara Municipal de Aldeias Altas - MA
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALDEIAS ALTAS
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP06096853000155-1-000004/2026Processo005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ do órgão06096853000155Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALDEIAS ALTASLocalAldeias Altas/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 17:12Abertura05/02/2026, 08:00Encerramento10/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores