InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação alusiva à 2 (duas) licenças da solução Rybená de Acessibilidade Web para os domínios próprios do TRE-MA, com vigência de 12 meses, visando uma solução que permita aos usuários com limitações, acessibilidade na navegação nos portais da intranet e de EAD do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em LIBRAS e voz.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP00509018000113-1-000395/2025Processo0019089-69.2024.6.27.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos