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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de bandas musicais para a realização de apresentações artísticas em comemoração ao 64º Aniversario do Município de Aldeias Altas – MA.

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

Valor estimadoR$ 190.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX 001/2026Controle PNCP06096853000155-1-000039/2026Processo06.001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ do órgão06096853000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTASLocalAldeias Altas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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