DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de 01 (um) certificado digital e-CNPJ A3 (Autoridade Certificadora Raiz ICP-Brasil), emitido em Token, com validade de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo II – Termo de Referência deste Aviso de Contratação Direta.
SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIA · PMSP - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Dados da publicação
Compra90014Controle PNCP06108854000172-1-000014/2024Processo6037202400026357ÓrgãoSUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILANDIACNPJ do órgão06108854000172Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA FREGUESIA/BRASILÂNDIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 15:42Abertura01/10/2024, 15:42Encerramento10/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O certificado é necessário para o acesso a Receita Federal do Brasil (RFB) e demais órgãos públicos.