DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especialidade para fornecer fraldas descartáveis para ser entregue à paciente, atendendo decisão judicial.
MUNICIPIO DE MATOES · Prefeitura Municipal de Matões
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Compra06Controle PNCP06114631000118-1-000006/2026Processo06.114.017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOESCNPJ do órgão06114631000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MatõesLocalMatões/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 23:29Abertura05/02/2026, 08:00Encerramento10/02/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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