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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratar prestador de serviço para realizar assessoria e consultoria na área técnica da obrigação do e-social estabelecido pelo decreto nº 8373/2014, de interesse do Município de Matões.

MUNICIPIO DE MATOES · Prefeitura Municipal de Matões

Valor estimadoR$ 39.960,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP06114631000118-1-000016/2026Processo06.114.040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOESCNPJ do órgão06114631000118Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MatõesLocalMatões/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 11:48Abertura13/05/2026, 08:30Encerramento18/05/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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