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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para solução web/software para gerenciamento, controle e manutenção de dados, para fins de atendimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009, e Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Acórdão nº 518/2023-TCU-Plenário e ADPF nº 854/DF, em atendimentos as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

MUNICIPIO DE PARNARAMA · Parnarama

Valor estimadoR$ 136.600,08
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Dados da publicação

Compra031/2026Controle PNCP06115117000105-1-000039/2026Processo090/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ do órgão06115117000105Unidade compradoraParnaramaLocalParnarama/MAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação13/10/2026, 21:19Abertura13/10/2026, 21:30Encerramento27/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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Afinidade estimada pelos termos “fins, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Parnarama/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.