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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

credenciamento de pessoas juridicas para a prestacao de servicos de recursos humanos destinados a execucao do Programa TEAtivo. CHAMAMENTO PUBLICO.

MUNICIPIO DE TIMON · SECRTARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL

Valor estimadoR$ 220.677,14
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Dados da publicação

Compra001/SEMELControle PNCP06115307000114-1-000045/2026Processo3470/SEMELÓrgãoMUNICIPIO DE TIMONCNPJ do órgão06115307000114Unidade compradoraSECRTARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMELLocalTimon/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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