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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46, para inscrição da servidora Andrea Cristina Costa dos Santos, matrícula nº 51217, Setor de Recursos Humanos do Instituto Municipal da Paisagem Urbana - IMPUR, no curso presencial “Folha de Pagamento no Funcionalismo Público: Exigibilidade, Remunerações e Cálculos”, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Instituto Municipal da Paisagem Urbana

Valor estimadoR$ 4.290,00
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Dados da publicação

Compra4810288Controle PNCP06307102000130-1-000478/2026Processo12202.000366/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraInstituto Municipal da Paisagem UrbanaLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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CNAE relacionado 7830-2/00Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros

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Afinidade estimada pelos termos “recursos, humanos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.