InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria tecnica para operacionalização da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, de Fomento à Cultura – PNAB, para o Municipio de Buriti/MA

MUNICIPIO DE BURITI · Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Valor estimadoR$ 11.634,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP06117071000155-1-000040/2026Processo1379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITICNPJ do órgão06117071000155Unidade compradoraSecretaria Municipal de Administração e FinançasLocalBuriti/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.