InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria em infraestrutura educacional, voltados exclusivamente ao acompanhamento, supervisão, monitoramento físico-financeiro de obras educacionais pactuadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, bem como apoio técnico especializado nas prestações de contas vinculadas aos empreendimentos de infraestrutura escolar do Município de Buriti/MA.
MUNICIPIO DE BURITI · Secretaria Municipal de Educação
Dados da publicação
Compra017Controle PNCP06117071000155-1-000039/2026Processo1864/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BURITICNPJ do órgão06117071000155Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBuriti/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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