InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Locação de imóvel localizado na Rua do Cajueiro, nº 60, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento de um Laboratório da Secretaria Municipal de Saúde Município de Cantanhede/MA.

MUNICIPIO DE CANTANHEDE · MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP06156160000100-1-000042/2026Processo2601001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTANHEDECNPJ do órgão06156160000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MALocalCantanhede/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos