InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - locação de imóvel localizado à Rua do Cajueiro, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede/MA.
MUNICIPIO DE CANTANHEDE · MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA
Dados da publicação
Compra026Controle PNCP06156160000100-1-000043/2026Processo2602001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANTANHEDECNPJ do órgão06156160000100Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MALocalCantanhede/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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