InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano situado na Rua Rui Barbosa, s/n, Três Poderes, Imperatriz/MA, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, unidade integrante da Política Nacional de Assistência Social, para execução dos serviços socioassistenciais especializados.
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
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Compra010Controle PNCP06158455000116-1-000104/2026Processo02.06.00.54/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMPERATRIZCNPJ do órgão06158455000116Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLocalImperatriz/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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