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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS MUSICAIS, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS EMPRESARIOS, PARA APRESENTAÇÕES DURANTE O CARNAVAL 2026, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES-MA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

Valor estimadoR$ 700.000,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP06172720000110-1-000003/2026Processo02.2026 - INEX2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESCNPJ do órgão06172720000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESLocalSanto Antônio dos Lopes/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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