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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS MUSICAIS, POR INTERMEDIO DE SEUS RESPECTIVOS EMPRESARIOS OU REPRESENTANTES LEGAIS, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTISTICAS DURANTE A SEMANA DA CULTURA, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES

Valor estimadoR$ 750.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP06172720000110-1-000024/2026Processo05.2026 - INEX2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESCNPJ do órgão06172720000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESLocalSanto Antônio dos Lopes/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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