DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RS · Câmara Municipal Dom Pedrito
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Compra985/2026Controle PNCP06183433000106-1-000031/2026Processo1211/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOM PEDRITO-RSCNPJ do órgão06183433000106Unidade compradoraCâmara Municipal Dom PedritoLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/07/2026, 08:35Abertura16/07/2026, 12:00Encerramento22/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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