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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos atuariais destinados a elaboracao da Avaliacao Atuarial do Fundo de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Piratini FUNPREV referente ao encerramento do exercicio de 2026 compreendendo os estudos calculos analises demonstrativos e demais servicos tecnicos complementares necessarios ao atendimento das exigencias legais e regulamentares aplicaveis ao Regime Proprio de Previdencia Social RPPS especialmente a Portaria MTP n 1.467 2022.

MUNICIPIO DE PIRATINI · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 12.250,00
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Dados da publicação

Compra117 | Processo 5027Controle PNCP88861448000140-1-000520/2026Processo117ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATINICNPJ do órgão88861448000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPiratini/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 21:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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