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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realização do Show Católico com o artista de renome nacional denominado “HUGO SANTOS” para apresentação nas festividades de realização do Réveillon/2026 e comemoração do Aniversário de 106 anos de Emancipação Política do município de Porto Franco/MA

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP06208946000124-1-000046/2025Processo059/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FRANCOCNPJ do órgão06208946000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO - MALocalPORTO FRANCO/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/01/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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