Contratação de Empresa para Renovação do CLCB´s – Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente solicitação tem por objetivo atender às exigências legais e garantir a segurança das edificações vinculadas à Autarquia, por meio da regularização e/ou renovação dos certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. As ações descritas são imprescindíveis para assegurar o pleno funcionamento das instalações, bem como a integridade física dos servidores, colaboradores e do patrimônio público.