Contratação de Fundação de Apoio para execução do projeto “Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-Raciais na Educação Infantil 2ª Edição”. Tal contratação tem como objeto o apoio técnico e estrutural ao desenvolvimento do projeto acima mencionado, conforme ofício e documentos encaminhados no processo SEI 23115.013488/2026-91

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos