Aquisição de insumos odontológicos, caracterizados por conjunto de higiene bucal adulto e infantil, compostos por dentifrício, escova e fio dental, necessários para a promoção da saúde bucal entre a população indígena, jurisdicionada ao Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI/MA

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Considerando as orientações inseridas no Caderno de Atenção Básica, nº17 do Departamento de Atenção Básica /MS, Item 4.1.3.4 Universalização do Acesso à Escova e ao Dentifrício Fluoretado, conforme abaixo: Pela importantíssima participação da escovação com dentifrício fluoretado na prevenção da cárie, garantir o seu acesso de forma universalizada por parte dos usuários da área de abrangência deve ser considerada uma política importante entre as ações de saúde bucal. A universalização do acesso ao fio dental deve ser sempre incentivada.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.