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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Licença do Software Orçafascio para atender às necessidades da FUMPH.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Fundação Municipal de Patrimônio Histórico

Valor estimadoR$ 1.798,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra01Controle PNCP06307102000130-1-000014/2022Processo63149/2021ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraFundação Municipal de Patrimônio HistóricoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O contrato nº 05/2022 é regido pela Lei 8.666/93, art. 25, inciso I, e possui 4 (quatro) Termos Aditivos.

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