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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para 100 (cem) estagiários no âmbito da PMSL em atendimento a modalidade de estágio não obrigatório. O estágio não obrigatório é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2° da Lei n° 11.788/2008).

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimadoR$ 7.644,00
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Dados da publicação

Compra90061Controle PNCP06307102000130-1-000115/2024Processo000280009187/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2024, 12:52Abertura02/09/2024, 12:52Encerramento05/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “obrigatoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO LUÍS/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.