Contratação de instituição brasileira, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público para cargos de provimento efetivo do Quadro do Magistério Público para atuarem na Educação Básica e suas modalidades da Rede Municipal de Ensino. CATSER: 10014 - Recrutamento e Seleção de Pessoal / Concurso Público / Vestibular

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Em razão do valor.