TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE GÁS REFRIGERANTE, NOS SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR INTERMÉDIO DO HMDM, E A EMPRESA THYAGO DE O. CASTRO (TC MANUTENÇÃO E SERVIÇOS), NA FORMA ABAIXO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso