DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta de empresa para prestação de serviços de interpretação simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender às necessidades do Conselho da Cidade de São Luís – CONCID.
MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
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Compra2Controle PNCP06307102000130-1-000481/2026Processo21101.000873/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Planejamento e DesenvolvimentoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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