DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais do tipo eletroeletrônicos para o atendimento das demandas da Guarda Municipal de São Luís/MA, através de recursos do Convênio SENASP/MJ 949557/2023, que têm como objeto a "Implementação do Projeto Guardiãs Maria da Penha".

MUNICIPIO DE SAO LUIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MA

Valor estimadoR$ 44.477,34
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP06307102000130-1-000989/2025Processo11111.000526/2025.ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/11/2025, 14:09Abertura19/11/2025, 10:00Encerramento24/11/2025, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras