DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de Avaliação Atuarial e Elaboração do Plano de Custeio do RPPS do Município de Coroatá/MA, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social - COROATAPREV

MUNICIPIO DE COROATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA

Valor estimadoR$ 39.749,15

Dados da publicação

Compra006Controle PNCP06331110000112-1-000066/2026Processo0000005975/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COROATACNPJ do órgão06331110000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MALocalCoroatá/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras