DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de Avaliação Atuarial e Elaboração do Plano de Custeio do RPPS do Município de Coroatá/MA, visando atender às necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social - COROATAPREV
MUNICIPIO DE COROATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MA
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Compra006Controle PNCP06331110000112-1-000066/2026Processo0000005975/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COROATACNPJ do órgão06331110000112Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COROATÁ/MALocalCoroatá/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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