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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria com foco na adequação, estruturação, padronização e diagnóstico situacional completo dos requisitos necessários à obtenção da Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (PRÓ GESTÃO RPPS) NÍVEL II, incluindo treinamentos da equipe, simulação de auditoria interna e monitoramento até a certificação, conforme especificações definidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR · Instituto de Previdência de São José de Ribamar

Valor estimadoR$ 59.100,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP06351514000178-1-000047/2026Processo027/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMARCNPJ do órgão06351514000178Unidade compradoraInstituto de Previdência de São José de RibamarLocalSão José de Ribamar/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 15:25Abertura16/06/2026, 22:04Encerramento19/06/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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