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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Leiloeiro Oficial para a execução de serviços técnicos para a realização de leilão de bens pertencentes ao patrimônio do CRCMA.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MA

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP06352009000148-1-000015/2026Processo9079614110000473.0000572025-78ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAOCNPJ do órgão06352009000148Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8299-7/04Leiloeiros independentes

  1. Constitui objeto do presente contrato o Credenciamento de Leiloeiros Públicos Oficiais, pessoas físicas, para a prestação de serviços de alienação de bens e materiais apreendidos judicialmente, bem como de bens móveis classificados como inservíveis.ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO0152 · São Luís/MA · Inexigibilidade · 17/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “leiloeiros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.