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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de busca de dados cadastrais atualizados, bem como notificação simples e negativação de pessoas físicas e jurídicas, cuja negativação/restrição de crédito possua abrangência nacional.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP06352009000148-1-000009/2026Processo9079614110001182.000016/202609ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAOCNPJ do órgão06352009000148Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento, no Estado do Maranhão, de OSE e de PSA interessados na prestação de serviços de AMH, Ambulatorial, de Atendimento de Emergência e Urgência em regime de 24h diárias, de Apoio ao Diagnóstico e Tratamento, de Fonoaudiologia, de Psicologia, de Neuropsicologia, de Psicopedagogia, de Nutrição, de Fisioterapia, de Reabilitação, de Atenção Domiciliar, de Terapia Ocupacional, de Psiquiatria, de Odontologia e na realização de Exames Laboratoriais, de Imagens, de Endoscopia Diagnóstica e InCOMANDO DA MARINHA96 · SÃO LUÍS/MA · Inexigibilidade · 01/09/2026
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  9. Contratação de empresa para prestação de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho para elaboração, do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (NR-01), do LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais das instalações da Codevasf.COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO8 · SÃO LUÍS/MA · Dispensa · 24/08/2026
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