Contratação de serviços de publicidade institucional, por intermédio de agência de propaganda.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A licitação, inicialmente prevista para ocorrer no dia 29/09/2026 encontra-se atualmente marcada para o dia 26/10/2026, às 09h. Aviso de adiamento divulgado no DOU em 22/09/2026. A contratação rege-se pela Lei nº 12.232/2010, pela Lei nº 4.680/1965 e seu regulamento, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 14.133/2021. Considerando-se o grau de complexidade técnica, rito próprio, a realização de sessões específicas para apresentação de propostas técnicas e documentos complementares, a avaliação pela subcomissão técnica, justifica-se a adoção pela forma presencial, conforme hipótese excepcional prevista no art. 17, § 5º, da Lei nº 14.133/2021. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao.